29 junho, 2009

QREN/PIDDAC - Braga, qual o seu papel?

Face às declarações de Rui Rio (Porto), resta-me colocar aqui alguns dados, retirados da CCDR-N e do PIDDAC nacional.
Apesar da dificuldade em encontrar dados que reflictam as realidades globais dos investimentos foi possível apurar o seguinte:
-"A VERDADE DENTRO DO NORTE"A NUTS III Grande Porto, apesar de estar a 75,1% da média Europeia dos 27, conseguiu aceder aos fundos porque ficou camuflada no Norte, isto apesar de ter dimensão superior ao pedido pela UE para NUTS III, enquadrando-se numa dimensão de NUTS II.
Apesar desta artimanha que permitiu aceder aos fundos, e já sendo claramente a região mais rica de todo o Norte, verificou-se nas contas de 2000 a 2007 que a NUTS III Grande Porto, centralizou em média 42,4% dos Fundos comunitários destinados ao Norte, apesar de apenas possuir 3,8% da área, e apenas 34,2% da população.
Ao mesmo tempo, as regiões mais pobres do Norte têm vários projectos chumbados, por motivos alegadamente alheios.Isto só acontece porque em Portugal praticamente só Lisboa e Porto têm “peso” político, e porque os políticos do Minho não têm sabido defender a região e as suas centralidades, que se encontram numa politica de anexação por parte do Grande Porto, e de extinção das sedes de decisão local.
"A VERDADE DO PIDDAC"E o “roubo” ao Distrito de Braga.
O distrito tem cerca de 1.100.000.000€ a reaver em relação à média nacional. Isto em apenas 7 anos.
--- Face a isto gostaria de ver um estudo sério às contas do “PIDDAC” e do “QREN”, desde que elas existem, que nos mostrassem quais os valores globais, qual o valor per capita, e quais os Distritos e Concelhos mais desfavorecidos.
Nestes dados que pude apurar, em nenhum deles o Porto aparece desfavorecido, mas os responsáveis políticos do Porto, não param de exigir, e conseguiram sem dúvida regalias com isso. Como estamos próximos das eleições autárquicas, e entendo que Braga e o seu Presidente não podem “pensar” apenas na gestão municipal, têm que entender Braga no contexto regional e nacional. or isso espero que o candidatos compreendam isso, e gostaria de ver esta problemática debatida durante esta campanha.
É fundamental o “inicio” efectivo da cooperação entre os municípios do Distrito e é fundamental que Braga e o restante Distrito compreendam isso, e consigam capitalizar devidamente os fundos comunitários a que têm direito.
Projectos estruturantes como a Rede Ferroviária, interligada com uma possível Rede Urbana em Braga, e com a Estação do TGV.
As Variantes às Nacionais 101(Monção), N103(Cháves), N14 (Famalicão), são fundamentais para recolocar Braga mais próxima da sua área de influência, que tem sido perdida com a evolução de outras acessibilidades que tornam essas regiões mais próximas do Porto e de outras centralidades.
A ligação ao AvePark através de um túnel que o colocaria a 6km de Braga e ligaria de forma previligiada Braga à zona norte de Guimarães. recuperação patrimonial dos Castros, Cidade Romana, Cidade Medieval.
Enquadram-se perfeitamente no âmbito dos fundos comunitários, e como fica evidente esses fundos foram desviados para outras regiões. Além de no PIDDAC o 1.100.000.000€ que o Distrito tem de perda face à média nacional, daria para comportar muitos destes custos. Algo vai mal, quando não vemos os políticos do Distrito unidos contra a actual injustiça politica do País, para com o Distrito e para com o Minho.
Perante o cenário actual numa Regionalização eu defendo que o Norte deve ser dividido em Minho, AMP, e Trás-os-Montes. Ou em alternativa teriam que ser estabelecidas as cotas de investimento para cada região, de forma justa, e não pelo peso político que cada uma delas possui.
Por: Carlos Santos

27 junho, 2009

Mentir é feio, mesmo no teatro.

Começou mais uma edição do festival de teatro Mimarte

Presos por uma corrente de ar foi a peça que abriu o festival, levada a palco pelo Teatro Regional da Serra do Montemuro.
Basicamente, a comédia baseou-se na construção de “mais uma rotunda” em véspera de eleições (embora o programa do festival faça referência a uma candidatura a património da humanidade).

Na peça, estão lá representados os mitos típicos de uma autarquia de provincia que até faz lembrar a nossa terrinha: o presidente da câmara; a rotunda; o empreiteiro; os trabalhadores imigrados; o padre; os compadrios e oportunismos; o saco azul e as derrapagens orçamentais; a mulher recalcada, beata e a rebentar de libido pelas costuras. Não faltaram também as alusões à promiscuidade do submundo nocturno, envolvendo empreiteiros, chefes de Divisão, arquitectos “indecisos”, etc., tendo a residencial “Cairense” como referência para os actores.

Todos os ingredientes são misturados com mestria para, de forma simples, bem-humorada e directa, desmascarar o que se passa por essas autarquias fora, desde as mais pequenas às maiores. Tudo é uma questão de dimensão, mas os oportunistas são os mesmos.

Teatro simples, directo e bem-humorado, que descreve uma situação de todos conhecidos, mas que os compadrios ocultam e aqui se desmascaram.
Valeu a pena, como sempre.

No final, foi anunciado que amanhã (hoje, dia 27), caso faça chuva, a peça “Ibéria” – A louca história de uma Península, será transferida para, no Theatro Circo, mas só entraria quem fosse portador do bilhete (gratuito), levantado nas bilheteiras do TC.

Pois bem, por volta das 19:30 horas, dirigi-me às referidas bilheteiras, a fim de levantar os respectivos bilhetes. A senhora que estava ao balcão, informou-me de que não poderia ser, uma vez que já havia uma actividade noctura marcada para o local e que se realizassem lá a peça do Mimarte, iria ser muita confusão e não que não estava nada previsto para o local. Boa tarde e muito obrigado.

Por volta das 20:00 horas, passei pelo Rossio da Sé e nem uma referência ao cancelamento da peça.
Na hora do espectáculo, fomos todos informados de que o mesmo foi cancelado devido ao mau tempo.
Isto não se faz, isto é inaceitável. Era bom que a srª vereadora da cultura fizesse um pedido de desculpas ao povo bracarense, que foi enganado e se deslocou em vão para um espectáculo anunciado, confirmado e depois anulado. Era um gesto de humildade (palavra tão em voga nas hostes socialistas) e que só lhe ficaria bem, mesmo no meio de tanta arrogância.

Para amanhã está prevista a peça “Guignol”, pelo grupo bracarense PIFH. Será que em caso de chuva a senhora vereadora irá repetir a mesma cena (discriminatória) de há uns anos atrás? Ou será que desta vez o PIFH vai actuar mesmo à chuva?

- Olhe que não srª vereadora, olhe que não. O PIFH vai mesmo actuar no Theatro Circo, mesmo contra a vontade de muito boa gente..

22 junho, 2009

Nas mãos de Pinto Monteiro


O Conselho Superior do Ministério Público sugere ao Procurador-Geral da República que reabra o inquérito ao presidente da Câmara Municipal de Braga.
A Antena 1 apurou que esta decisão foi tomada na reunião desta segunda-feira do órgão e que a decisão é justificada com a reavaliação de dados do processo em que Mesquita Machado era suspeito do crime de enriquecimento ilícito.
Pinto Monteiro deverá tomar uma decisão em breve, como explica a jornalista Lurdes Dias. Contactado pela Antena 1, Mesquita Machado recusou fazer qualquer comentário. (como é obvio, claro).
in: http://tv1.rtp.pt/noticias/ 2009-06-22 21:02:10


Aqui renasceu Braga


Após um interregno de 33 anos na transição para a democracia, os bracarenses voltam a acreditar para que as conquistas de Abril vão chegar finalmente ao seu concelho.

Foi precisamente no museu erigido em honra do insigne arcebispo D. Diogo de Sousa (1505-1532) a quem se ficaram a dever importantes medidas de remodelação urbanística em Braga, que Ricardo Rio apresentou no passado Sábado (dia 20), a sua candidatura à presidência da Câmara Municipal de Braga, perante uma plateia de cerca de um milhar de pessoas, que nem o calor (35 ºC) as fez arredar pé.

Mas a principal e bem acolhida novidade, foi a escolha do Professor Doutor Miguel Bandeira, um dos principais rostos da defesa do património histórico bracarense, para mandatário desta candidatura.

A candidatura de Ricardo Rio, começa a ser vista como supra-partidária, na qual os bracarenses dos vários sectores da sociedade civil começam a acreditar.

Os bracarenses estão fartos do compadrio, da corrupção e da inércia imprimida pelo actual elenco socialista, liderado por Mesquita Machado.

É certo que Braga cresceu, mas não se desenvolveu. É preciso devolver Braga aos bracarenses, é preciso recuperar a qualidade de vida perdida, é preciso devolver a credibilidade à Câmara Municipal de Braga.

Infelizmente, ainda se houve dizer:
  • “ele rouba mas faz”;

  • “ele é esperto que nem o tribunal consegue provar o que todos vemos com os nossos olhos (mas também nunca o declarou inocente)”;

  • “se se provar algo, ele não tem nada em seu nome (um homem sério não faz coisas destas”;

  • “eles são todos iguais, querem é ir para lá mamar como estes”;

  • “estes já não roubam mais, é melhor deixá-los lá estar”;

  • “se ele perder, lá se vai o meu emprego na TUB, o da minha mulher na CMB, dos meus 3 filhos na AGERE, etc, etc”;

Infelizmente, este é o discurso que grassa por essas aldeias fora, discurso este alimentado por quem está petrificado no poder. Apoiar este tipo de discurso, é dar cobertura à felgueirização da política, é legitimar corrupção institucionalizada, é hipotecar as gerações futuras.

Apesar do tempo perdido (33 anos), acreditamos que ainda é possível salvar o pouco que nos resta.

17 junho, 2009

Festas da cidade - A mensagem do presidente

Caros Amigos,

Eis-nos em mais uma edição das Festas da Cidade, momento de particular significado para todos os Bracarenses enquanto tempo de diversão e de evocação do popular São João.

Embora continuem a privilegiar a tradição mais popular, que faz da cidade uma grande aldeia e a que todos acabamos por aderir mais ou menos efusivamente, as Festas de São João são também um momento solene para, na sua componente mais profana, evocar uma personalidade ou apresentar um novo equipamento público.

Pois, assim vai acontecer agora. O Município de Braga volta a fazer justiça à memória de alguém que muito contribuiu para o brilho destas festas populares. O busto do Mestre José Veiga mais não é que uma forma de lhe expressarmos postumamente, como o fizemos em vida, todo o nosso agradecimento pelo empenho que disponibilizou à causa “pública” de tornar ainda mais alegres as ruas da cidade, designadamente no contexto destas festas. Para a posteridade, o nosso obrigado. (Finalmente uma homenagem justa, feita pelo município bracarense. Este insigne bracarense sim, merece até uma estátua).

Quanto à “nova tradição”, a abertura ao usufruto público de um novo equipamento municipal, permitam-me ressalve na circunstância o arranjo urbanístico do topo norte da Avenida da Liberdade. Pela sua localização, no epicentro do espaço que serve de palco principal às festas, a nova praça tem nestes dias a sua prova de fogo: é sujeita à apreciação dos Bracarenses e de quantos nos visitam, impondo igualmente, pelas suas características, comportamentos cívicos mais cuidados. (Sugestão: e porque não, colocar lá um livro de reclamações à disposição dos "apreciadores" deste espaço de estilo neo-bacoco?)

Para mim, a quem coube mais esta decisão de afastar os carros do eterno conflito com os peões e assim devolver a merecida nobreza a tão linda sala de visitas, este é um investimento municipal exemplar, de que obviamente me orgulho (eu quero, posso e mando).

À Associação de Festas de São João, em quem o Município de Braga delega o complexo trabalho de programar e materializar as Festas da Cidade, os meus agradecimentos, extensivos a todo o movimento associativo concelhio que na circunstância é chamado a colaborar.
Na certeza embora de que nos encontraremos por aí (já utiliza frases à Santana Lopes...), expresso votos de que esta edição das Festas do São João nos proporcione grandes momentos de alegria e são convívio.

O Presidente da Câmara Municipal,
(Mesquita Machado)

09 junho, 2009

Tribunal da relação anula negociata de contornos "mafiosos"

Um ano após a Vara Mista do Tribunal Cível de Braga ter julgado improcedente a acção interposta pelo Colégio de São Caetano contra quatro imobiliárias da cidade, considerando válidos os contratos-promessa de venda de terrenos celebrados entre as partes, eis que o Tribunal da Relação anula os negócios entre colégio e construtoras.

O Tribunal da Relação de Guimarães sentenciou a nulidade dos negócios realizados entre três imobiliárias de Braga e o Colégio dos Órfãos de S. Caetano, dando razão à instituição de solidariedade social...
O acórdão da Relação deixa claro que o principal argumento invocado pela actual direcção do colégio bracarense para anular os negócios – a falta de autorização da Santa Sé, em virtude dos elevados valores envolvidos – não pode deixar de ser reconhecido como válido. (DMinho, 09 Jun, 09)

O caso prende-se com a venda de uma parte da Quinta da Madre de Deus, conhecida por Quinta dos Órfãos de S. Caetano, efectuada em 2005, pela direcção do Colégio - representada pelo cónego Veloso e com o aval do então vigário-geral da Arquidiocese, cónego Eduardo Melo, às empresas Britalar, Imogreen, MinhoInveste e Alves & Araújo.Dois negócios ruinosos para uma instituição de solidariedade social beneficiam quatro empresas de construção civil de Braga.
É a grande conclusão a reter das decisões judiciais que condenam o Colégio de S. Caetano a consumar as negociações arquitectadas por um advogado de Braga com interesses directos em duas das empresas que ganham com as negociações. O buraco em que caiu a instituição só não foi maior, porque um terceiro negócio que envolvia uma quinta do presidente da Câmara de Braga foi travado a tempo. (In: Expresso on line, 30 de Maio de 2008).
O presidente da Câmara Municipal de Braga começou por negar ter qualquer "interesse particular" no processo de loteamento da Quinta da Madre de Deus, que deu origem a um litígio judicial entre um organismo da Igreja e quatro promotoras imobiliárias (Lusa, 28 de Maio de 2008).
De acordo com a Edição de 16 de Junho de 2008 do Diário do Minho, a empresa de construção Eurolímpica, reclamou em ofício assinado pelo gerente e enviado à Direcção do Colégio, a 17 de Outubro de 2001, o direito de negociar a prometida troca de lotes da quinta da Madre de Deus, pela Sociedade Agrícola “Quinta de Salgueiró”, do qual consta o seguinte: “Por contrato promessa, adquiri a totalidade do capital social da Quinta de Salgueiró ao Senhor Engenheiro Mesquita Machado”. Esta transacção, fez-se como é natural, um estudo económico (em 2002) que avaliou a Quinta de Salgueiró para inclusão nos negócios com o “Colégio dos Órfãos”: para fundamentar o valor da avaliação atribuído à quinta, os avaliadores acabam por também eles comprometerem o presidente da Câmara: «Sabemos que a produção agrícola é bastante superior à que tem vindo a ser declarada», afirmam os avaliadores, sustentando que «o resultado evidenciado não deve ser levado em conta»……Afinal como é? Fuga ao Fisco Ó Chico Esperto????

Segundo a mesma fonte: Mesquita Machado reconhece que a Quinta de Salgueiró chegou a ser falada para entrar nos negócios da Quinta da Madre de Deus. Vergonhoso meus senhores.!!!!
E o povo lá vai dizendo com satisfação e orgulho:
"Os nossos, roubam mas fazem, nunca se provou nada nos tribunais..."
Tudo gente séria. "Tá porreiro pá".

08 junho, 2009

Marchas de Santo António

No âmbito dos tradicionais festejos de Santo António (10 a 14 de Junho), a A. C. R. O Bravos da Boa Luz vai levar a cabo mais uma edição das Marchas de Santo António.
PROGRAMA
  • 10 - 14 de Junho: Feira de Artesanato
  • 10 de Junho: 21:30 Grande noite de Karaoke (Campo das Hortas)
  • 11 de Junho: 21:30 Música tradicional portuguesa - Canto d'Aqui (Campo das Hortas)
  • 12 de Junho: 21:30 Desfile da marcha de Santo António (artérias da cidade)
  • 13 de Junho: 21:30 musica popular - Homem/Terra (Campo das Hortas
  • 14 de Junho: 21:30 noite de fados - Clube aficionados do Fado (Campo das Hortas)

Comparece, trás a família e os amigos também.
Eu vou

04 junho, 2009

Será mesmo o fornecedor das bicicletas?

Câmara de Braga aprova protocolo com empresa fantasma

2.º JUÍZO DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO DE VILA NOVA DE GAIA

Anúncio n.º 3323/2008
Processo: 228/07.2TYVNG
Insolvência pessoa colectiva (requerida)

Credor: Euroexótico — Importação e Exportação artigos Orientais, Lda.
Insolvente: El -Kamar — Restauração Unipessoal, Lda
Publicidade de sentença e notificação de interessados nos autos de Insolvência acima identificados

No Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, 2.º Juízo de Vila Nova de Gaia, no dia 10 -03 -2008, às 16:00 horas, foi proferida sentença de declaração de insolvência do(s) devedor(es):

El -Kamar — Restauração Unipessoal, Lda, pessoa colectiva n.º 506203964, com sede na Rua Quinta das Heras n.º 39 — Apt 163, 4400 Canidelo, com sede na morada indicada.
Para Administrador da Insolvência é nomeada a pessoa adiante identificada, indicando -se o respectivo domicílio.
António José Matos Loureiro, Endereço: Edificio Topázio, Sala 405, Rua Olivença, 3001 -601 Coimbra

São administradores do devedor:

Younes Aouidat,
BI — 16202760, Endereço: Rua Quinta das Heras, n.º 39, Apt. 163, Canidelo, 4400 -000 Vila Nova de Gaia, a quem é fixado domicílio na(s) morada(s) indicada(s).

Conforme sentença proferida nos autos, verifica -se que o património do devedor não é presumivelmente suficiente para satisfação das custas do processo e das dívidas previsíveis da massa insolvente, não estando essa satisfação por outra forma garantida.

Ficam notificados todos os interessados que podem, no prazo de 5 dias, requerer que a sentença seja complementada com as restantes menções do artigo 36.º do CIRE.

Da presente sentença pode ser interposto recurso, no prazo de 10 dias (artigo 42.º do CIRE), e ou deduzidos embargos, no prazo de 5 dias (artigo 40.º e 42 do CIRE).

Com a petição de embargos, devem ser oferecidos todos os meios de prova de que o embargante disponha, ficando obrigado a apresentar as testemunhas arroladas, cujo número não pode exceder os limites previstos no artigo 789.º do Código de Processo Civil (n.º 2 do artigo 25.º do CIRE).

Ficam ainda notificados que se declara aberto o incidente de qualificação da insolvência com carácter limitado, previsto no artigo 191.º do CIRE

Ficam ainda advertidos que os prazos só começam a correr finda a dilação dos éditos, 5 dias, e que esta se conta da publicação do anúncio. Os prazos são contínuos, não se suspendendo durante as férias judiciais (n.º 1 do artigo 9.º do CIRE).

Terminando o prazo em dia que os tribunais estiverem encerrados, transfere -se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

11 de Março de 2008. — O Juiz de Direito, Paulo Fernando Dias
Silva. — O Oficial de Justiça, Teresa Jesus Cabral Correia.

03 junho, 2009

Sondagem

Perante uma derrota eleitoral, irá Mesquita Machado aceitar o lugar de Vereador da oposição?
Este foi o inquérito lançado pelo "Bracara Angustia" e que esteve disponível durante nove meses. Os respondentes foram 226 aos quais agradecendo desde já a prestimosa colaboração.

Afinal o home vai ou não às urnas?
O "Proto-Candidato" Mesquita Machado, afirmou adiantou que uma decisão deste órgão dirigente sobre a nome do candidato à autarquia será tomada ‘lá para meados da Primavera, princípios do Verão, quandos os passarinhos andarem a cantar’. A Primavera está no fim, o Verão quase a chegar, o nosso inquérito encerrado e o fumo branco teima em não saír.

No entanto, o Povo de Braga, já disse que não o queria ver mais à frente dos destinos do Município. Mas o poder é viciante.

Aguardemos pelo dia da inauguração do túnel.

PS: é necessário providenciar a encomenda de mais 20.560 plantas de amores-perfeitos, ou seja, gastar mais 15.600,00€ dos nossos impostos (quem será o felizardo com mais uma adjudicação directa?), para, no dia seguinte à inauguração, refazerem o novo jardim (vulgo Horta do Mesquita ou Horta da Liberdade), que certamente não irá ser poupado pelos foliões na noitada de de S. João.